O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última terça-feira (7), no Palácio do Planalto, o projeto de lei nº 1970/2019, que estabelece a Política Nacional de manejo sustentável, plantio, extração, consumo e comercialização do pequi e outros frutos nativos do Cerrado. A iniciativa visa proteger o bioma, fomentar a economia sustentável e beneficiar comunidades tradicionais.
A nova lei proíbe a derrubada predatória de pequizeiros, exceto em casos autorizados por órgãos competentes, e incentiva o plantio de mudas. “Não é apenas uma questão de preservar o meio ambiente, mas também de garantir renda e dignidade para as comunidades que vivem do Cerrado”, destacou o presidente Lula.
Valorização do Cerrado
O pequi, fruto típico do Cerrado amplamente consumido na Região Centro-Oeste, é central para a economia agroextrativista. Segundo o IBGE, em 2021, a extração do fruto atingiu mais de 74 mil toneladas, com Minas Gerais liderando a produção, seguido por Goiás e Tocantins.
Além de proteger áreas de ocorrência do pequizeiro, a política nacional prevê estímulos ao comércio sustentável, criação de selos de qualidade, fomento ao turismo cultural e pesquisas sobre o folclore relacionado ao bioma.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ressaltou a importância do projeto: “Proteger o pequi é proteger todo o Cerrado, sua biodiversidade e os serviços que o ecossistema presta”.
A iniciativa também visa fortalecer cooperativas e comunidades agroextrativistas que dependem do pequi para subsistência. “São populações que transformam o fruto em produtos industrializados, agregando valor e criando uma cadeia produtiva essencial”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira.
Deputado Rogério Correia (PT-MG), autor do projeto, destacou que a medida representa dignidade para pequenos agricultores. “Investir na base sustentável do Cerrado é investir na profissionalização e no sustento das comunidades tradicionais”, pontuou.
