Portaria estabelece medidas obrigatórias para garantir hidratação em shows e festivais até o fim do ano, em resposta às altas temperaturas e baixa umidade.
O governo federal publicou uma portaria nesta terça-feira (27) que determina a obrigatoriedade de fornecimento de água potável gratuita em grandes eventos até o final do ano. A decisão é uma resposta à onda de calor e baixa umidade que tem afetado o país desde a última semana.
Assinada pela Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, a portaria terá validade de 120 dias, ou seja, até o Natal deste ano. O documento abrange eventos de grande porte, como shows e festivais.
Entre as medidas estipuladas, a portaria exige que as produtoras de eventos:
- Garantam acesso gratuito a água: Instalando “ilhas de hidratação” onde o público possa encher garrafas pessoais com água gratuita. Além disso, devem haver pontos de venda de comida e bebida, e distribuição gratuita de água em áreas estratégicas do evento.
- Assegurem espaço e estrutura adequados: Para o rápido atendimento e resgate de participantes em caso de emergências relacionadas à saúde ou outras situações de perigo.
A portaria permite a venda de água, desde que também sejam disponibilizadas opções gratuitas. Além disso, os órgãos de defesa do consumidor terão a responsabilidade de fiscalizar possíveis abusos nos preços da água.
A portaria também prevê uma nova avaliação das condições climáticas ao final do período de validade para decidir sobre a prorrogação ou revisão das medidas estabelecidas.
