Portaria publicada define normas para jogos de azar na internet, garantindo certificação e proteção aos apostadores.
O governo federal deu um passo significativo na regulamentação das apostas online no Brasil. Nesta quarta-feira (31), o Ministério da Fazenda publicou uma portaria que define as regras para jogos como caça-níqueis (slots), crash, roletas, blackjack, e outras modalidades populares. Esses jogos, agora enquadrados na categoria de jogos online, foram legalizados pela lei das bets e precisarão ser certificados, atendendo a um conjunto de normas específicas.
A regulamentação era aguardada ansiosamente pelo setor de apostas, que representa mais de 60% do faturamento do mercado, segundo Magnho José, presidente do Instituto Jogo Legal (IJL). A portaria estabelece que as plataformas que operam no Brasil deverão pagar no mínimo 85% do que arrecadam em apostas como prêmios. Além disso, as plataformas terão que informar claramente aos apostadores sobre as possibilidades de ganho, os fatores de multiplicação, e as regras para a obtenção de prêmios.
Entre as modalidades regulamentadas, destacam-se:
🎰 Jogos de linha (caça-níqueis)
As plataformas devem fornecer uma apresentação clara das linhas de pagamento e combinações ganhadoras. Os jogos precisam exibir o fator de multiplicação, as regras e limitações de como os pagamentos são avaliados, e indicar as linhas ganhadoras consideradas.
🚀 Jogos de colisão (crash)
Conhecidos como “jogo do aviãozinho”, esses jogos devem ser aleatórios, não baseados na habilidade do apostador. As regras precisam detalhar a frequência de aumento do valor multiplicador do prêmio, e o jogo deve garantir a precisão das interações do apostador.
🃏 Jogos de cartas
Os jogos que simulam cartas devem garantir que os baralhos sejam embaralhados aleatoriamente e que as regras sobre o número de cartas e naipes sejam claras para o apostador.
🔴⚫ Jogos de roleta
As apostas individuais devem ser claramente exibidas, e o resultado de cada giro deve ser visível ao apostador.
🎲 Jogos de dados
Cada face dos dados deve ser claramente visível, e o resultado de cada lançamento deve ser apresentado de maneira transparente.
🏎️ Jogos de esportes ou corridas
Esses jogos devem ter apostas individuais, com resultados apresentados de forma clara e as regras para opções de apostas especificadas.
🎱 Jogos de sorteio de bolas e números
Os jogos que simulam sorteios devem garantir que as regras para a retirada de bolas ou números sejam seguidas de acordo com o jogo e que os resultados sejam claramente exibidos.
A oferta desses jogos em formato físico continua proibida, mas as empresas podem realizar eventos ao vivo, conduzidos por atendentes, para a realização de apostas online.
Além das normas para os jogos, a portaria também regula a oferta de bônus, a funcionalidade de dobrar apostas, o modo de demonstração, e o modo de apostas automáticas. Ficam proibidas promessas de ganhos futuros e a oferta de prêmios misteriosos, entre outras restrições.
O mercado de apostas online no Brasil deverá iniciar suas operações oficialmente a partir de 1º de janeiro de 2025, com plataformas registradas no país utilizando domínios terminados em “.bet.br”. Até o momento, cinco empresas já solicitaram autorização para operar: Kaizen (dona da marca Betano), MMD Tecnologia, Ventmear Brasil, Big Brazil Tecnologia e SPRBTBR.
O Ministério da Fazenda ainda não se manifestou sobre a implementação completa dessas normas, mas o setor já se prepara para adequar suas operações às novas exigências.
Fonte: g1
