O Governo de Minas Gerais publicou, nesta sexta-feira (27/12), no Diário Oficial, a resolução com o calendário de vencimentos e as regras para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2025. A partir deste ano, o imposto passa a ser cobrado em fevereiro, conforme legislação sancionada recentemente pelo governador.
Escala de vencimentos e descontos
A primeira parcela ou o pagamento em cota única deve ser efetuado entre os dias 3 e 7 de fevereiro, conforme o número final da placa do veículo. Quem optar pela quitação em cota única terá um desconto de 3%. Confira as datas:
| Final de placa | 1ª parcela | 2ª parcela | 3ª parcela |
|---|---|---|---|
| 1 e 2 | 03/02/2025 | 06/03/2025 | 07/04/2025 |
| 3 e 4 | 04/02/2025 | 07/03/2025 | 08/04/2025 |
| 5 e 6 | 05/02/2025 | 10/03/2025 | 09/04/2025 |
| 7 e 8 | 06/02/2025 | 11/03/2025 | 10/04/2025 |
| 9 e 0 | 07/02/2025 | 12/03/2025 | 11/04/2025 |
Além disso, proprietários que estiverem em dia com os débitos do veículo em 2023 e 2024 terão um desconto adicional de 3% pelo programa “Bom Pagador”, totalizando quase 6% de abatimento para quem quitar o imposto em cota única.
Base de cálculo e recursos
A resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2025, permitindo a antecipação do pagamento por quem desejar. Proprietários que discordarem da cobrança têm até 15 dias corridos para apresentar recurso à Secretaria de Fazenda (SEF/MG). Os valores podem ser consultados no Diário Eletrônico da SEF (diarioeletronico.fazenda.mg.gov.br).
Expectativa de arrecadação
A expectativa de arrecadação do IPVA 2025 é de R$ 11,9 bilhões, representando um aumento de 12% em relação ao ano anterior. O crescimento está associado ao aumento da frota tributável, que atingiu 11.650.766 veículos. Belo Horizonte continua liderando, com 19,88% do total da frota do estado.
Consulta e pagamento
Para consultar o valor do imposto:
- Acesse o site da SEF/MG.
- Clique em “Consulte seu IPVA 2025 MG”.
- Informe o número do RENAVAM e a placa do veículo.
A consulta também pode ser feita por meio do IPVA Digital, no site oficial da SEF, com login no sistema gov.br para emissão de guia única de pagamento.
Evite golpes
A SEF/MG alerta sobre fraudes relacionadas ao IPVA. Para evitar golpes:
- Não clique em links suspeitos enviados por mensagens ou redes sociais.
- Use apenas o site oficial: fazenda.mg.gov.br.
- Desconfie de descontos superiores aos 3% oficiais.
“O desconto para pagamento em cota única é de 3%. Valores acima disso são indícios de golpe”, alerta o superintendente de Arrecadação, Leônidas Marques.
O não pagamento do IPVA no prazo estabelecido pode acarretar multas, juros, apreensão do veículo e impedimentos para transferência de propriedade ou licenciamento anual.
