Repasses em atraso desde setembro de 2024 somam R$ 4 milhões; Estado busca medidas junto ao Governo Federal para resolver pendência
O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), informou que está acionando o Ministério da Saúde para cobrar a regularização dos repasses relacionados ao Piso da Enfermagem. Desde setembro de 2024, problemas nos valores enviados pelo governo federal têm gerado um débito acumulado de R$ 4 milhões.
O atraso nos repasses comprometerá o pagamento da parcela complementar do piso referente a dezembro de 2024, que será creditada no quinto dia útil de fevereiro. Com isso, os profissionais que atuam na SES-MG, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Fundação Ezequiel Dias (Funed), Fundação Hemominas, Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG) receberão apenas 86% do valor devido, calculado pelas unidades de Recursos Humanos.
O Estado reafirma o compromisso de garantir o pagamento da parcela complementar, respeitando os critérios legais e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Piso da Enfermagem. Segundo a SES-MG, tratativas estão sendo conduzidas com o Ministério da Saúde para resolver o problema. Assim que os repasses forem regularizados, o governo estadual fará o pagamento retroativo do valor proporcional, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Ministério.
