Caça-níquel virtual pode precisar de ajustes para se adequar à categoria de jogos online prevista na lei das apostas; regulamentação deve ser publicada em breve.
O governo federal acredita que o Fortune Tiger pode ser oferecido pelas plataformas de apostas estabelecidas no Brasil e pretende bloquear sites que ofereçam esse jogo online a partir do exterior. A informação é de integrantes do Ministério da Fazenda ouvidos pelo G1.
Fortune Tiger é um dos mais populares caça-níqueis online no Brasil atualmente. Criado por uma empresa com sede em Malta, o jogo é oferecido aos jogadores brasileiros por plataformas de apostas sediadas no exterior. Como um tipo de caça-níquel, ou jogo de slots, os resultados no Fortune Tiger são definidos de forma aleatória, e os prêmios dependem exclusivamente da sorte. Embora os apostadores possam ganhar, as chances de perder são significativamente maiores, semelhante ao que ocorre em uma loteria.
O setor de apostas e alguns especialistas avaliam que o Fortune Tiger se enquadra na categoria de jogos online baseados em aleatoriedade, conforme a lei das apostas. No entanto, há aqueles que consideram o jogo ilegal devido a um decreto-lei de 1946 que proíbe jogos dependentes exclusivamente da sorte. Oficialmente, o Ministério da Fazenda está elaborando normas sobre jogos online para definir se determinados jogos cumprem as regras para serem oferecidos por empresas sediadas no Brasil.
Fontes do Ministério da Fazenda informaram que o Fortune Tiger, popularmente conhecido como “jogo do tigrinho”, possui quase todas as características necessárias para se enquadrar na lei das apostas aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023. A lei permite que as plataformas ofereçam jogos online como o Fortune Tiger, definidos por terem quota fixa e resultados determinados aleatoriamente por um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos.
Atualmente, outros jogos semelhantes ao Fortune Tiger, que também usam roletas e símbolos, podem não atender às condições para serem oferecidos legalmente no Brasil. Para validar quais jogos atendem a essas condições, a lei das apostas prevê que todos os jogos passem por certificação de empresas credenciadas pelo Ministério da Fazenda. Até o momento, há quatro empresas credenciadas: Gaming Associates Europe Ltd, BMM Spain Testlabs, eCogra Limited e Gaming Laboratories International LLC.
Bloqueio de acesso a sites hospedados no exterior
O mercado regulado de apostas no Brasil deve começar a funcionar em 1º de janeiro de 2025. A partir de então, as empresas que quiserem oferecer serviços no Brasil precisarão estar sediadas no país e cumprir as regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, como a certificação de jogos e a abertura de um domínio bet.br. Até o momento, duas empresas pediram autorização para operar no Brasil.
Para evitar que os jogadores continuem acessando sites estrangeiros, o Ministério da Fazenda planeja bloquear o acesso a esses sites. Para isso, pretende acionar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que deverá notificar as operadoras de internet. Recentemente, a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) tentou impedir que sites de apostas não credenciados por ela oferecessem serviços no estado, uma medida vista pelo Ministério da Fazenda como precipitada.
Avaliação de risco dos apostadores
O Ministério da Fazenda deve publicar ainda este mês sete portarias para regulamentar o mercado de apostas. Uma delas, publicada nesta sexta-feira (12), estabelece que as plataformas de apostas no Brasil terão que identificar, qualificar e classificar o risco dos apostadores, além de comunicar transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que combate a lavagem de dinheiro.
Outras portarias devem abordar regras para os caça-níqueis virtuais e outros jogos online, direitos e deveres das casas de apostas com os apostadores, prevenção ao vício em jogos e proibição de promessas infundadas de lucro.
Promessas infundadas de lucro
Nos últimos meses, operações policiais em vários estados do país têm mirado influenciadores que promovem jogos como o Fortune Tiger. Em Alagoas, por exemplo, a Polícia Civil descobriu que uma influenciadora usava uma conta de demonstração que prometia ganhos rápidos de R$ 500, algo que não se concretiza no jogo real. Casos como esse são suspeitos de estelionato, ou seja, lucrar ilegalmente induzindo alguém a erro.
A lei das apostas proíbe plataformas de veicular informações infundadas sobre a probabilidade de ganhar ou sugerir que as apostas podem ser uma alternativa ao emprego, solução para problemas financeiros, fonte de renda adicional ou forma de investimento financeiro. A lei também obriga empresas que ofertam publicidade na internet a excluir propagandas que estejam em desacordo com as regras.
Fonte: G1
