segunda-feira, 15 de julho de 2024

Formalização da união estável! Por que é tão importante?

A colunista Ana Flávia Soares
A colunista Ana Flávia Soares

por Ana Flávia Soares
Advogada Especialista em Planejamento Familiar e Sucessório

Quando um casal inicia um relacionamento, é difícil estabelecer que caminho essa relação irá tomar, entretanto, com o tempo, a união tomará o caminho que ambos desejarem.

Na maioria das vezes, as coisas vão acontecendo e não se percebe o momento que o relacionamento deixou de ser um namoro e passou a ser uma união estável.

Assim, a união estável na verdade é uma situação de fato, sem a necessidade de um documento que comprove data de início, regime de bens etc., bastando apenas convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família, não havendo a necessidade de que o casal resida na mesma habitação para que o vínculo seja configurado e, sem prazo mínimo de convivência para que uma relação seja considerada união estável.

Entretanto, embora seja uma situação de fato, não se exigindo registro formal de sua existência, é importante formalizá-la por meio de Escritura Pública no Cartório de Notas ou através de Contrato Particular registrado no Cartório de Títulos e Documentos, visto que a formalização traz benefícios significativos para a segurança jurídica e patrimonial do casal, proporcionando uma base legal para diversos aspectos da vida conjunta, como os exemplos abaixo:

  • Inclusão do companheiro como dependente familiar em planos de saúde, odontológicos e outros;
  • Em caso de morte, facilitação do reconhecimento como dependente para recebimento de pensão por morte junto a Previdência Social;
  • Facilitação de transações financeiras, já que com a formalização, o casal pode abrir conta conjunta, requerer financiamentos;
  • Autoriza o recebimento integral do seguro DPVAT caso o companheiro se acidente;
  • Especifica o patrimônio de cada convivente desde o início da relação, evitando confusão patrimonial de bens não partilháveis;
  • Garante o direito de permanência no imóvel em caso de morte de um dos companheiros, proporcionando estabilidade habitacional;
  • Garante ao companheiro todos os direitos sucessórios garantindo participação na herança em caso de falecimento do parceiro.

Além desses benefícios práticos, a formalização da união estável também confere reconhecimento perante a sociedade, contribuindo para a construção de um relacionamento sólido e bem fundamentado. Portanto, ao formalizar a união estável, o casal está não apenas cumprindo uma obrigação legal, mas também investindo na segurança e estabilidade do relacionamento.