Novas diretrizes do Ministério da Fazenda limitam a publicidade com influenciadores e exigem que as plataformas monitorem e bloqueiem contas de usuários com sinais de dependência.
Nesta quinta-feira, 1º de agosto, o Ministério da Fazenda publicou três novas portarias estabelecendo regras rigorosas para plataformas de apostas online. Entre as principais medidas, destaca-se a obrigatoriedade de monitoramento dos usuários para identificar sinais de dependência, com possibilidade de suspensão de contas, além da limitação de publicidade envolvendo influenciadores que incentivem práticas de jogo.
As plataformas deverão adotar ferramentas analíticas para acompanhar o comportamento dos apostadores, com o objetivo de detectar riscos de dependência e transtornos patológicos relacionados ao jogo. Caso esses sinais sejam identificados, as contas poderão ser bloqueadas.
Além disso, no momento do cadastro e sempre que acessarem o sistema, os usuários deverão ser informados sobre os riscos de dependência e de perda de valores, sendo orientados a estabelecer limites de tempo e dinheiro para suas apostas.
Restrições à publicidade
O Ministério da Fazenda também impôs novas diretrizes para a publicidade das plataformas de apostas. Propagandas que sugiram a obtenção de ganhos fáceis, associem o jogo ao sucesso ou incentivem apostas excessivas estão proibidas. Também não será permitido o uso da palavra “grátis” em campanhas, a menos que o benefício oferecido seja realmente gratuito.
Essas medidas vêm após um aumento na publicidade enganosa de jogos de apostas nas redes sociais, com influenciadores prometendo prêmios altos para atrair novos jogadores. As novas regras visam proteger os consumidores, especialmente os mais vulneráveis, como menores de idade e pessoas com predisposição à dependência.
Fiscalização e penalidades
A fiscalização das atividades das plataformas de apostas será responsabilidade da Secretaria de Monitoramento e Fiscalização, que poderá atuar em conjunto com outros órgãos públicos. Infrações às novas normas poderão resultar em processos administrativos e penalidades severas, que variam de advertências a multas que podem chegar a 20% do faturamento da empresa, com um teto de R$ 2 bilhões por infração.
Essas novas diretrizes marcam uma ação decisiva do governo para regular o mercado de apostas online no Brasil, buscando um equilíbrio entre a exploração econômica da atividade e a proteção dos consumidores.
Fonte: g1
