Solicitações de habeas corpus para plantio saltam de 2 para 82 desde 2018; mais de 86 mil brasileiros utilizam cannabis medicinal para tratamento, segundo associações.
O número de pedidos de habeas corpus para o cultivo medicinal de cannabis no Brasil aumentou impressionantes 4.100% entre 2018 e 2024, de acordo com dados do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 2018, apenas dois brasileiros solicitaram autorização para plantar cannabis em casa; já em 2024, até maio, esse número chegou a 82.
A concessão de habeas corpus para o cultivo de cannabis medicinal protege pacientes que cultivam a planta para fins terapêuticos, garantindo que não sejam presos ou tenham suas plantas apreendidas. A medida é amparada por prescrição médica e autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importação de canabidiol, um composto derivado da cannabis.
Desde 2015, a Anvisa permite a importação de produtos à base de cannabis, e mais de 86 mil brasileiros, com idades entre 6 e 102 anos, utilizam cannabis medicinal em seus tratamentos. Os métodos mais comuns de administração são óleos, pomadas, extratos e medicamentos, que já estão disponíveis em farmácias. No entanto, a importação de partes da planta in natura continua proibida.
O processo para solicitar habeas corpus exige que o paciente comprove, por meio de laudos médicos, que a cannabis é o tratamento mais eficaz ou único para sua condição. O paciente também precisa já estar cultivando a planta, pois o pedido visa proteger sua liberdade diante da falta de regulamentação do cultivo de cannabis no Brasil.
O aumento na demanda por produtos à base de cannabis medicinal reflete-se também nas farmácias brasileiras, onde a venda desses medicamentos cresceu 151% no primeiro trimestre de 2024, comparado ao mesmo período de 2023. Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Canabinoides (BRCann), foram vendidas 417,6 mil unidades desses medicamentos, movimentando R$ 163,7 milhões.
O tratamento com cannabis medicinal tem se mostrado uma alternativa eficaz para muitos pacientes que enfrentam dificuldades com a burocracia e os altos custos dos medicamentos importados. O habeas corpus para cultivo, embora não autorize o plantio, tem sido um recurso fundamental para garantir o acesso ao tratamento sem o risco de criminalização.
