O deputado estadual Douglas Melo apresentou na Comissão de Defesa do Consumidor um Projeto de Lei no qual propõe que a Polícia Civil volte a ser responsável pela emissão dos documentos veiculares e da CNH.
Há aproximadamente um ano, a responsabilidade pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran/MG foi transferida da Polícia Civil para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que delegou as emissões de CNH e documentos veiculares para as UAIs.
“É necessário fazermos uma alteração na legislação para que não fique sob a responsabilidade das UAIs todas as demandas referentes à emissão de documentos e à carteira de habilitação. O fato está causando muito mais transtorno do que antes. Podemos tentar voltar para a Polícia Civil, para o delegado, a emissão de documentos veiculares e também a emissão de habilitação”, argumentou o parlamentar.
Atualmente, o Estado conta com 39 UAIs, localizadas em diferentes regiões de Minas Gerais. Desse total, todas já incorporaram os serviços do Detran-MG relacionados à habilitação e aos documentos de veículos. Anteriormente, esses serviços eram prestados na sede ou em delegacias regionais do órgão.
