Para as eleições em Sete Lagoas, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reconheceu, na tarde de ontem (19/08), três chapas que terão direito à inserção de publicidade política gratuita em emissoras de rádio e TV. A veiculação ocorrerá de 30 de agosto a 3 de outubro deste ano.
A chapa pura do Novo (Juninho Sinonô – prefeito e Saulo Calazans – vice) não foi considerada e não terá horário gratuito nas campanhas das mídias locais devido à “cláusula de barreira”.
A cláusula de barreira é uma regra que limita o acesso de partidos políticos a recursos públicos e à propaganda gratuita em rádio e TV. De acordo com a Emenda Constitucional 97, apenas partidos que atendam a certos critérios de desempenho têm acesso a esses benefícios. Os critérios são:
- Eleger pelo menos 11 deputados federais em pelo menos 9 estados.
- Obter no mínimo 2% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 9 estados, com pelo menos 1% dos votos válidos em cada um desses estados.
Essa regra visa assegurar que apenas partidos com expressiva representatividade tenham acesso aos recursos e à propaganda, garantindo maior eficiência e foco na distribuição dos fundos e da exposição midiática.
Também foi realizado o sorteio para definir a ordem de veiculação da propaganda eleitoral gratuita em rede para o primeiro dia do horário eleitoral gratuito, tanto no rádio quanto na televisão, para os cargos de prefeito.
O sistema de Horário Eleitoral adota um rodízio na ordem de veiculação: o partido político, federação ou coligação que exibiu sua propaganda em último lugar no dia anterior será o primeiro a apresentá-la no dia seguinte. A sequência das veiculações seguirá a ordem estabelecida pelo sorteio.
Dessa forma, as chapas que terão direito à propaganda eleitoral gratuita são:
- UNIDOS PELO BEM DE SETE LAGOAS (Douglas Melo – prefeito e Dr. Euro – vice), composta pelos partidos REPUBLICANOS, PP, MDB, PDT, PODE, PRTB, MOBILIZA, PSB, UNIÃO, e a Federação PSOL REDE (PSOL/REDE), além de SOLIDARIEDADE e PSD.
- SETE LAGOAS EM PRIMEIRO LUGAR (Júnior Sousa – prefeito e Carol Canabrava – vice), formada pelos partidos PL, PRD, AGIR, AVANTE, e a Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA).
- FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA – FÉ BRASIL (Jamilton da Embrapa – prefeito e Tia Nadir – vice), incluindo os partidos PT, PC do B, e PV.
Essas chapas estão agora oficialmente autorizadas a veicular suas campanhas nas mídias locais.
