quinta-feira, 13 de junho de 2024

Congresso Nacional aprova Orçamento de 2024 com meta de déficit zero

Salário mínimo vai subir para pelo menos R$1412,00; Ainda é necessária a sanção presidencial do texto

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) o projeto da lei orçamentária para 2024. O projeto (PLOA) 2024, prevê despesas de R$5,5 trilhões. A maior parte é para o refinanciamento da dívida pública. O texto mantém a meta de déficit fiscal zero, conforme propôs a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A matéria agora vai à sanção presidencial.

De acordo com a proposta, o salário mínimo previsto passa dos atuais R$1.320,00 deste ano para pelo menos R$1.412,00 em 2024. O texto destina cerca de R$55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na proposta do governo, o PAC contaria com R$61,3 bilhões. O orçamento prevê a destinação de quase R$170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024.

Para o Ministério da Educação foram destinados cerca de R$180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Ministério da Saúde contará com R$231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima serão destinados R$3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa o orçamento será de R$126 bilhões.

O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões que somam R$53 bilhões. Desse total, R$25 bilhões são destinados a emendas individuais, R$11,3 bilhões para emendas de bancadas e R$16,7 bilhões para emendas de comissões. O texto prevê R$4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral que será aplicado na campanha municipal do ano que vem. O valor é quase o mesmo destinado à eleição presidencial de 2022.

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tentou intermediar um acordo para a redução no valor do Fundo. Na avaliação de Pacheco, não houve critério para se chegar a esse valor. A sugestão era de votação da proposta original do governo, que previa o valor de R$940 milhões, que seria acrescido até chegar a um valor próximo de R$2,5 bilhões, próximo do destinado pelo fundo à eleição municipal de 2018.

“Eu não vejo muita razoabilidade que tenhamos para uma eleição municipal do ano que vem o mesmo valor de uma eleição para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual em 2022, me parece mais lógico ter o mesmo valor que 2020, corrigido por algum fator de correção que se queira adotar”, defendeu Pacheco. Apesar da tentativa, o acordo não prosperou.

Além do orçamento, o Congresso também aprovou 11 projetos de lei de créditos ao Orçamento de 2023 no valor de R$2,6 bilhões, um dos quais abre crédito suplementar de R$870 milhões para 17 órgãos e ministérios. Outro aprova crédito especial de R$573 milhões para capitalização do Banco do Nordeste do Brasil. Também foi aprovado crédito suplementar de R$398,1 milhões para investimentos da Petrobras e outras estatais.

Outro crédito suplementar destina R$405,5 milhões para a instalação de famílias assentadas da reforma agrária. A estimativa é beneficiar mais de 5.700 famílias em 124 projetos de assentamento criados ou em fase de criação. O crédito também vai financiar projetos de infraestrutura turística desenvolvidos pelo Ministério do Turismo.

Fonte: Agência Brasil