Nova regra desconsidera número de matrículas para repasse anual aos municípios
Vinte e uma das 34 cidades da região metropolitana de Belo Horizonte devem perder juntas, aproximadamente, R$441,8 milhões por ano com o novo ICMS da Educação. De acordo com levantamento realizado por prefeituras, Belo Horizonte, Contagem e Betim serão os municípios que mais perderão dinheiro com a mudança dos critérios de distribuição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) adotada no Estado. Somando as três cidades mais populosas da RMBH, as perdas devem chegar a R$301,6 milhões.
Considerando o número de alunos atendidos por cada município, a expectativa é que BH perca R$155,9 milhões por ano. O montante daria para pagar em um mês o salário de 34 mil professores, considerando o valor estabelecido pelo piso da educação de 40 horas, fixado em R$4.580. Já em Contagem, o prejuízo é de R$77,6 milhões, o que pagaria quase 17 mil professores. Em Betim, a estimativa é que as perdas cheguem a R$68 milhões, valor que pagaria 14.851 professores no mês. (Veja a lista completa abaixo)
A reportagem de O TEMPO procurou as 34 cidades, e a maior parte das prefeituras informa que ainda não fez levantamento das perdas. De toda forma, os recursos do ICMS da Educação representam montante significativo no Orçamento dos municípios. Para se ter uma ideia, os quase R$441,8 milhões perdidos pelas 21 cidades da RMBH é mais do que o valor gasto pelo governo do Estado por ano em merenda escolar. No último ano, foram destinados mais de R$400 milhões a escolas estaduais.
De acordo com o prefeito de Ribeirão das Neves, Junynho Martins (União Brasil), se nada for feito, a situação tende a se agravar na cidade. Ele teme cortes que podem impactar a construção de novas escolas, a oferta de uniformes escolares, além da melhoria no ensino. “Estamos muito preocupados porque impacta tudo que envolve a estrutura da escola. Demos um salto muito grande na educação na cidade, oferecendo calçado, construindo escolas com mais tecnologia, então, tudo isso impacta na gestão”, pontuou.
Nesta quarta-feira (24), ele e os outros 33 prefeitos da região metropolitana irão se reunir para tratar do assunto. Segundo a presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de BH (Granbel) e prefeita de Vespasiano, Ilce Rocha (PSDB), os critérios propostos afetam drasticamente as receitas dos municípios mais populosos. Conforme vem publicado O TEMPO, os prefeitos das grandes cidades querem incluir o critério do número de alunos matriculados para fazer a divisão dos recursos do ICMS da Educação. O critério foi retirado por lei sancionada em 2023 a partir de um projeto do deputado estadual Zé Guilherme (PP).
Ao menos 130 cidades do Estado devem perder recursos com o novo ICMS da Educação, segundo levantamento de prefeituras. No início da semana, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que irá analisar a constitucionalidade do ICMS da Educação a partir de um pedido da prefeita de Contagem, Marília Campos (PT).
Procurado, o governo de Minas afirmou que “mantém diálogo aberto com todos os atores políticos” e destacou que na próxima terça-feira está previsto um encontro de Marília com o secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa. A ALMG destaca que, durante as discussões, foram debatidos estudos e pesquisas sobre o tema, mas que segue aberta ao diálogo.
Veja quanto cada cidade da região metropolitana deve perder com o novo ICMS da Educação
Belo Horizonte – R$155.936.666
Contagem – R$77.643.229
Betim – R$68.028.043
Santa Luzia – R$24.112.666
Ribeirão das Neves – R$22.242.978
Ibirité – R$19.743.088
Vespasiano – R$16.236.068
Sabará – R$13.888.400
Esmeraldas – R$8.096.306
Lagoa Santa – R$7.592.532
Nova Lima – R$5.682.481
Brumadinho – R$4.338.811
Pedro Leopoldo – R$4.102.381
Juatuba – R$4.047.962
Igarapé – R$2.746.619
São Joaquim de Bicas – R$2.387.533
São José da Lapa – R$1.384.315
Sarzedo – R$1.045.423
Mateus Leme – R$1.002.715
Matozinhos – R$961.313
Caeté – R$647.117
Fonte: O Tempo
