O Congresso Nacional se prepara para apreciar um novo Projeto de Lei Complementar que altera as regras de desempate em eleições no Brasil. A proposta, de autoria do deputado federal Samuel Viana, surge como resposta a um caso recente na Prefeitura de Inhaúma, onde dois candidatos, Zula e Carlinhos Piloto, empataram com 2.434 votos cada, levando à aplicação do controverso critério de idade para a definição do vencedor.
A proposta de Samuel Viana, identificada como PLP n. 155/2024, visa substituir a atual regra, que privilegia o candidato mais velho, por um procedimento que contempla a realização de uma nova votação entre os candidatos empatados. Caso o empate persista, um sorteio público será realizado, assegurando um resultado que reflita mais fielmente a vontade popular.
Principais pontos da proposta
- Nova votação: Em caso de empate, será realizada uma nova votação em até 30 dias após a proclamação dos resultados oficiais, com participação restrita aos candidatos empatados.
- Sorteio público: Se o empate persistir após a nova votação, será realizado um sorteio público, garantido pela presença de candidatos ou seus representantes, e com ampla cobertura da imprensa e da sociedade civil.
- Legitimidade e transparência: A proposta visa garantir maior transparência e legitimidade no processo eleitoral, alinhando o Brasil a práticas internacionais de resolução de empates, já adotadas em países como Estados Unidos e Canadá.
- Orçamento: As despesas decorrentes da aplicação da lei serão custeadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), utilizando recursos já previstos no orçamento para eleições, sem impactar o erário público.
Contexto e justificativa
O deputado Samuel Viana destaca que situações de empate, embora raras em um contexto mais amplo, ocorrem com maior frequência em municípios pequenos, onde as margens de votos são reduzidas. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre 2000 e 2020, foram mais de 350 casos de empates em eleições municipais e estaduais, frequentemente resultando em longos processos judiciais.
O atual critério de desempate, baseado na idade, é considerado insatisfatório por muitos, pois não reflete a intenção do eleitorado. A nova proposta busca restabelecer a igualdade de condições entre os candidatos, promovendo um processo mais democrático.
O projeto deve ser debatido nas próximas sessões, e a expectativa é que os parlamentares reconheçam a importância da mudança para fortalecer a democracia e assegurar a legitimidade dos resultados eleitorais no Brasil. A discussão em torno do PLP n. 155/2024 pode marcar uma nova era na forma como as eleições são conduzidas no país, oferecendo soluções que respeitem a vontade do eleitor.
