Normativa garante proteção aos postulantes, permitindo detenção apenas em casos de flagrante delito, a 15 dias do pleito municipal.
A partir deste sábado (21), candidatos a cargos eletivos nas eleições municipais de 2024 não poderão ser presos, exceto em casos de flagrante delito. A norma visa assegurar um ambiente equilibrado para a disputa eleitoral, prevenindo abusos que possam prejudicar a campanha dos postulantes.
De acordo com o Código Eleitoral, essa proteção se estende até o primeiro turno das eleições, marcado para 6 de outubro, abrangendo 5.569 municípios. Neste pleito, mais de 463 mil candidatos disputam as vagas de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, em um total de 58.444 assentos nas câmaras municipais. Com 155,9 milhões de eleitores aptos a votar, as eleições deste ano prometem movimentar o cenário político brasileiro.
