segunda-feira, 16 de setembro de 2024

Câmara Municipal vota Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025


A Câmara Municipal de Sete Lagoas votará nesta terça-feira, a partir de 9h, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. O projeto estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento anual do município, conforme a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sete Lagoas. Foto: Assessoria

Os principais pontos do projeto são:  metas e prioridades da Administração Pública Municipal; Diretrizes para elaboração e execução do orçamento; despesas com pessoal e encargos sociais; alterações na legislação tributária; administração da dívida e operações de crédito;

As metas e prioridades da administração para 2025 serão detalhadas no Anexo de Metas e Prioridades, que faz parte do projeto de lei. A votação acontecerá durante a sessão ordinária da Câmara. Legislativo também pode reconhecer Festão de São Cristóvão como patrimônio imaterial da cidade