A Câmara Municipal de Sete Lagoas realizará nesta quarta-feira, dia 29 de janeiro, às 9 horas, a 1ª Reunião Extraordinária do ano de 2025, no Plenário da Casa. Apesar do recesso parlamentar, a reunião foi convocada pelo presidente da Câmara, Ivan Luiz, devido à urgência das matérias em pauta. Dentre elas, Projeto de Lei do Executivo que trata da revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais.
A proposta prevê um reajuste escalonado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), totalizando 4,83%, sendo 2,83% aplicados em janeiro de 2025 e 2% em abril de 2025. Além disso, o vencimento base mínimo será ajustado para R$ 1.518,00 a partir de janeiro, em alinhamento com o novo salário mínimo nacional.
Os servidores do Quadro do Magistério da Secretaria Municipal de Educação terão um reajuste específico, atingindo R$ 2.433,89 em abril, como parte de um esforço para alcançar gradualmente o piso nacional do magistério, estipulado em R$ 4.867,77 para 40 horas semanais.
Segundo o Executivo, a medida está prevista na Lei Orçamentária de 2025 e busca conciliar a valorização dos servidores com a responsabilidade fiscal, garantindo que o reajuste seja implementado de forma sustentável. O prefeito Douglas Melo solicitou urgência na apreciação do projeto, destacando o interesse público e a necessidade de adequação às diretrizes orçamentárias.
A reunião será transmitida pela TV Câmara (Canal 11.2), Rádio Câmara (103.5), YouTube e Facebook (@camaramunicipalsetelagoas).
A pauta completa está disponível no site do Serviço de Apoio Legislativo (SAPL): sapl.setelagoas.mg.leg.br).
