A Câmara Municipal de Sete Lagoas aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei do Executivo que trata da revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais. A votação ocorreu durante a 1ª Reunião Extraordinária de 2025, convocada pelo presidente da Câmara, Ivan Luiz, devido à urgência das matérias em pauta.
A proposta aprovada prevê um reajuste escalonado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), totalizando 4,83%, sendo 2,83% aplicados retroativamente a janeiro de 2025 e os 2% restantes em abril de 2025. Além disso, o vencimento base mínimo foi ajustado para R$ 1.518,00 a partir de janeiro, em conformidade com o novo salário mínimo nacional.
Os servidores do Quadro do Magistério da Secretaria Municipal de Educação terão um reajuste específico, atingindo R$ 2.433,89 em abril, como parte de um esforço para se aproximar gradualmente do piso nacional do magistério, estipulado em R$ 4.867,77 para 40 horas semanais.
Segundo o Executivo, a medida já estava prevista na Lei Orçamentária de 2025 e visa conciliar a valorização dos servidores com a responsabilidade fiscal, garantindo a implementação do reajuste de forma sustentável. O prefeito Douglas Melo destacou a importância da aprovação do projeto, ressaltando o interesse público e a necessidade de adequação às diretrizes orçamentárias.
