Assembleia de MG aprova em primeiro turno pagamento do IPVA pago em fevereiro

Foi aprovado, em primeiro turno, o projeto que adia o início do pagamento do IPVA em Minas Gerais. A votação no plenário da Assembleia Legislativa ocorreu na noite desta terça-feira (10), com 53 votos favoráveis e nenhum contrário.

Se aprovado no segundo turno sem alterações, o texto da nova lei irá transferir o início do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de janeiro para fevereiro.

Parcelamento permanece em três vezes
Apesar da proposta inicial do deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT) prever o pagamento em até seis parcelas, o substitutivo aprovado mantém o parcelamento em três vezes. O parlamentar, autor do projeto, afirmou que seguirá buscando aumentar o número de parcelas e incluir uma proibição de inscrição de devedores do IPVA em cartórios:

“Janeiro é a época de matrícula escolar, fim de férias e pagamento de dívidas de fim de ano. Por isso, transferimos para fevereiro. Vamos tentar retomar o parcelamento em quatro vezes e proibir que o governo coloque o nome dos devedores de IPVA em cartório”, disse Alencar.

IPVA 2025
O governo de Minas Gerais ainda não divulgou a tabela de valores nem as datas de vencimento do IPVA 2025. Tradicionalmente, o imposto é cobrado nos primeiros dias de janeiro.