segunda-feira, 22 de julho de 2024

Aprovado na CDHMIR, Projeto de Lei que classifica homicídios contra LGBTQIAP+ como crimes hediondos avança na Câmara

Proposta segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania antes de chegar ao Plenário.

Imagem: Pinterest

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) da Câmara dos Deputados aprovou por 10 votos favoráveis o Projeto de Lei (PL) 7292/17, que propõe classificar como crime hediondo o homicídio motivado por discriminação contra a população LGBTQIAP+. A iniciativa, de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE), marca um avanço significativo na proteção dos direitos dessa comunidade vulnerável.

Com a aprovação na CDHMIR, o PL agora segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Essa fase será crucial para verificar a constitucionalidade e legalidade do projeto antes que ele possa ser apreciado pelo Plenário.

A proposta visa fortalecer a legislação brasileira contra crimes motivados por orientação sexual e identidade de gênero, garantindo maior proteção e justiça para a comunidade LGBTQIAP+. Apesar da aprovação na CDHMIR, a trajetória do PL ainda pode enfrentar desafios, especialmente considerando a solicitação de alteração na tramitação feita pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que propôs encaminhar o projeto primeiro para a Comissão de Segurança Pública.

A decisão sobre o encaminhamento do PL será determinante para definir o ritmo e a viabilidade de sua aprovação no Congresso Nacional. Para acompanhar mais detalhes sobre o progresso do PL 7292/17, continue atualizado através dos canais legislativos e das redes sociais dos parlamentares envolvidos.