Foi sancionada uma nova lei que incentiva bancos e instituições financeiras a promover campanhas permanentes de conscientização e combate aos golpes financeiros praticados contra idosos. O projeto de lei 176/2023 visa a criação de um aplicativo voltado à educação financeira e à proteção dessa parcela da população, orientando-os sobre os tipos mais comuns de fraudes e como evitá-las.
A nova legislação determina que as instituições bancárias e de crédito devem utilizar o aplicativo para fornecer informações claras e acessíveis sobre como proceder em casos de tentativas ou ocorrências de golpes. Além disso, o app contará com recursos que permitem aos usuários relatar fraudes em tempo real e acessar orientações sobre os canais adequados para registrar denúncias.
Segundo o Censo de 2022 do IBGE, Minas Gerais é o terceiro estado com maior número de idosos, representando 12,4% da população estadual. Com o aumento da população idosa e a vulnerabilidade dessa faixa etária a golpes financeiros, a nova lei tem como objetivo fortalecer os mecanismos de proteção e conscientização, utilizando o aplicativo como uma ferramenta de alcance massivo.
A legislação também estimula uma maior articulação entre governo, bancos, instituições financeiras e a sociedade civil na promoção de campanhas de educação financeira por meio do aplicativo, garantindo que os idosos possam viver com mais segurança em relação a fraudes e golpes. A expectativa é que, por meio dessa plataforma, as informações sobre os riscos e as formas de proteção alcancem um número maior de idosos, contribuindo para a diminuição das ocorrências de crimes financeiros contra essa população.
A lei destaca a importância de uma ação contínua, reforçando que o combate aos golpes financeiros não se resume a ações pontuais, mas a uma mobilização permanente para a proteção dos idosos. Com o uso da tecnologia, o aplicativo pretende se tornar uma referência na educação financeira e no combate a fraudes, proporcionando mais tranquilidade e segurança à população idosa.
