O ato contra a PEC 24/2023 está marcado para as 14h desta terça-feira (09/09), no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebe nesta terça-feira (9) uma mobilização de sindicatos, movimentos populares e entidades sociais contra a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023. O texto, que volta a ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça, abre caminho para a privatização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), retirando do povo mineiro o direito de decidir sobre o tema por meio de referendo.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro), a iniciativa representa uma ameaça à soberania do Estado. A entidade destaca três pontos centrais para justificar sua posição contrária à privatização:
- Água e energia como direitos – Os movimentos defendem que esses serviços são essenciais e não podem ser tratados como mercadorias. Segundo eles, a privatização resultaria em tarifas mais caras e exclusão social.
- Transição energética justa – O futuro do setor, apontam as entidades, depende do controle público, já que empresas privadas priorizam o lucro e não a universalização do acesso.
- Defesa do território e da vida – Por se tratarem de bens finitos e estratégicos, água e energia devem ser considerados elementos básicos para a vida, a soberania dos povos e a preservação ambiental.
Para o coordenador-geral do Sindieletro, Emerson Andrada, a mobilização é uma forma de reafirmar a posição da sociedade civil. “Nossa água e nossa energia não estão à venda! Privatizar significa contas de água e energia mais caras, precarização dos serviços e exclusão social. Lutamos pela soberania de Minas e pelo direito do povo decidir”, afirmou.
