A Prefeitura de Sete Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Tecnologia da Informação, tornou público o edital de Chamamento Público nº 001/2025, referente ao Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), com objetivo de convocar pessoas físicas ou jurídicas interessadas em apresentar estudos técnicos para a estruturação de um projeto de concessão dos serviços cemiteriais no município.
O projeto visa a revitalização, modernização, manutenção e gestão de cinco cemitérios públicos municipais, sendo eles: Cemitério Santa Helena, Cemitério Santa Luzia, Cemitério Parque Boa Vista, Cemitério das Pedras e Cemitério Silva Xavier.
A iniciativa busca parcerias para qualificar os serviços prestados nestes locais, respeitando suas funções sociais, históricas, culturais e ambientais. Os cemitérios, além de espaços de homenagem e memória, são reconhecidos como locais de relevância urbanística, arquitetônica e patrimonial, e devem oferecer segurança, acessibilidade, organização e dignidade à população.
Os interessados devem apresentar estudos, levantamentos, dados técnicos e demais insumos necessários à estruturação do projeto. Os materiais entregues deverão seguir critérios técnicos estabelecidos em edital e poderão contemplar inovações, como a criação de cemitérios verticais, implantação de crematórios, sistemas informatizados de gestão e monitoramento por câmeras de segurança (CFTV).]
Entre as diretrizes previstas, destacam-se:
- Implantação de melhorias estruturais, como banheiros, salas de velório, iluminação, drenagem e paisagismo;
- Organização de informações por meio de sistema informatizado, com acesso direto da administração pública;
- Garantia de sepultamento gratuito a pessoas em vulnerabilidade social;
- Revitalização das entradas e muros dos cemitérios, com acessibilidade e segurança;
- Modernização administrativa, com controle financeiro, sinalização e controle de vendas de jazigos;
- Possibilidade de implantação de novas soluções, como ossuários modernos, crematórios e alternativas tecnológicas.
As propostas apresentadas serão avaliadas de acordo com os critérios técnicos e de viabilidade definidos no edital, respeitando a legislação vigente e as normas ambientais, urbanísticas e sanitárias.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (31) 3779-3713. Os proponentes deverão efetuar apresentação de resultados parciais, antes da entrega final, com duração prevista de uma hora, a serem realizadas na sede da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos, localizada na Rua Cônego Raimundo, nº 38, Centro, Sete Lagoas/MG. A apresentação deverá ser agendada e confirmada pela referida Secretaria.
ACESSO AO EDITAL
O chamamento, na íntegra, pode ser acessado no link a seguir: https://www.setelagoas.mg.gov.br/abrir_arquivo.aspx?cdLocal=12&arquivo={78BA3CAA-2C64-5EEA-A2DA-02B8ACCA24DA}.pdf . Mais informações e entrega do requerimento para participação da concorrência através do seguinte e-mail: secretario.administracao@setelagoas.mg.gov.br.
