Com o objetivo de fortalecer a economia local, gerar empregos e manter os recursos públicos circulando dentro do próprio município, a Prefeitura de Matozinhos deu um passo significativo ao assinar o Decreto nº 3.997, que estabelece tratamento diferenciado para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), microempreendedores individuais (MEI), agricultores familiares, produtores rurais pessoa física e cooperativas de consumo sediadas na cidade.
A assinatura do decreto ocorreu na noite desta segunda-feira, 12 de maio, durante uma palestra voltada a fornecedores locais, realizada no Palácio da Cultura. O evento reuniu empresários e profissionais interessados em fornecer produtos e serviços à administração pública e contou com uma apresentação do advogado e especialista em Direito e Licitações Públicas, Juliano Calazans, que esclareceu os principais pontos do novo regulamento.
Segundo a Subsecretária de Desenvolvimento Econômico, Rosilene Silveira, a iniciativa representa um avanço estratégico para a cidade. “Este é mais um marco da administração. Por que recorrer a fornecedores de fora, se temos pessoas capacitadas aqui dentro? Valorizar os nossos é garantir que o dinheiro público seja reinvestido na cidade, gerando mais emprego, renda e arrecadação”, ressaltou.
Benefícios para os empreendedores locais
Com o novo decreto, as micro e pequenas empresas de Matozinhos ganham vantagens concretas nas licitações públicas, como:
- Preferência em caso de empate, com direito de apresentar nova proposta mesmo com valores até 10% superiores ao menor preço (ou até 5% em pregões);
- Licitações exclusivas para ME e EPP em itens ou lotes de até R$ 80 mil;
- Reserva de até 25% do objeto licitado para aquisição de bens divisíveis por empresas desse porte;
- Exigência de subcontratação obrigatória de ME e EPP em obras e serviços, com pagamento direto às subcontratadas;
- Prioridade para empresas locais ou regionais, com margem de até 10% sobre o menor preço, desde que prevista no edital e vantajosa para o município.
O Prefeito Ítalo Borges destacou que a medida está alinhada com os princípios de valorização da comunidade e eficiência da gestão. “Queremos uma cidade com mais oportunidades para quem vive aqui, que acredita no nosso potencial e investe em Matozinhos. Esse decreto é mais uma ferramenta para fazer com que o dinheiro do povo volte para o povo, com justiça e desenvolvimento,” afirmou.
Critérios e limites
Vale lembrar que os benefícios previstos no decreto só se aplicam quando houver concorrência mínima e vantagem para a administração pública. Além disso, as regras devem constar de forma expressa nos editais e demais instrumentos convocatórios.
A nova medida representa uma oportunidade valiosa para os pequenos negócios locais se posicionarem no mercado público e contribuírem para o crescimento sustentável do município.
