Sete Lagoas deu um importante passo rumo à construção de políticas públicas voltadas para as mulheres. No dia 9 de maio de 2025, foi realizada na Câmara Municipal a 1ª Conferência Municipal de Políticas para Mulheres do município. O evento marcou um momento histórico de debates, escuta e construção coletiva, com ampla participação da sociedade civil e de representantes do poder público.
Apesar de ser uma conferência prevista para acontecer a cada cinco anos, esta é a primeira vez que o município realiza oficialmente a atividade, com um intervalo de nove anos desde a última mobilização estadual sobre o tema. Segundo Maria Paula Monteiro, presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres, “a realização desta conferência só foi possível graças à mobilização dos movimentos sociais que, em Sete Lagoas, seguem firmes na defesa dos direitos das mulheres. São quase dez anos de acúmulo de debates e avanços que finalmente encontram um canal de diálogo institucional.”
Maria Paula também destacou a importância simbólica da realização na Câmara Municipal de Sete Lagoas, espaço onde, segundo ela, as mulheres frequentemente enfrentam hostilidade política, redução de representatividade e ataques aos seus direitos. “Estar neste espaço e ocupá-lo com vozes plurais é um gesto de resistência, de afirmação da democracia e da diversidade”, afirmou.
Palestra com fala potente da Dra. Larissa Amorim Borges
A conferência contou com a palestra de abertura da Dra. Larissa Amorim Borges, psicóloga, doutora em Psicologia e artivista da cultura hip hop. Neta de Genoveva Rosa de Amorim e Maria Trindade, Larissa é também autora de obras importantes sobre gênero e periferia, e acumula experiências na formulação de políticas públicas para mulheres em Minas Gerais.
Em sua fala, Larissa destacou que este é um momento histórico para Sete Lagoas, e propôs a criação de um Comitê de Interseccionalidade, ressaltando que “não se faz política pública sem controle social”. Ela também reforçou a importância de planejar com base em dados, memória e diversidade, e defendeu que cada secretaria municipal deveria destacar um servidor específico para atuar na pauta de gênero, como forma de garantir a transversalidade e a intersetorialidade nas ações públicas.
“É preciso desconstruir o modo como se faz política pública. Precisamos olhar para saúde, educação, assistência, cultura e esportes com perspectiva de gênero, e principalmente avaliar: quais mulheres estão acessando os recursos? Quais estão sendo deixadas para trás?”, questionou a palestrante.
Eixos de discussão e construção coletiva de propostas
A conferência foi organizada em três eixos temáticos, com participação de coordenadoras, representantes de órgãos públicos e relatoras:
- Eixo I – Educação Inclusiva, Igualitária e Democrática
Coordenadoras: Juliana Freitas e Jordana Sidô (Secretaria Municipal de Educação)
Relatora: Andra Rocha Barcelos - Eixo II – Enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres
Coordenadoras: Josiane Veridiana e Rosilene Maria Pereira de Castro (Guarda Civil Municipal)
Relatora: Priscila Horta - Eixo III – Saúde Integral das Mulheres e Garantia de Direitos
Coordenadoras: Maria Paula Monteiro e Anna Cecília Amorim (Secretaria Municipal de Saúde)
Relatora: Fernanda Canuto
Durante os debates, a sociedade civil apresentou propostas concretas para cada eixo. Ao final da conferência, as propostas foram votadas e as mais relevantes foram eleitas para encaminhamento aos governos federal, estadual e municipal. Também foram escolhidas delegadas que representarão Sete Lagoas nas Conferências Estaduais e, se necessário, na Conferência Nacional.
Propostas aprovadas pela conferência
No âmbito federal:
- Vacinação gratuita contra herpes zoster e ampliação da faixa etária para vacinação de HPV.
- Criação do Fundo Federal de Defesa dos Direitos das Mulheres, com recursos destinados via editais a organizações da sociedade civil.
- Criação de um Fundo Federal para combater a violência contra a mulher no ambiente escolar.
No âmbito estadual:
- Criação de um Fundo estadual voltado para ações de combate à violência contra a mulher nas escolas.
- Implantação dos programas Proteja Minas e Fica Vivo, com base na estrutura já existente em Sete Lagoas.
- Ampliação do horário de atendimento nos serviços de saúde, com a criação de centros integrados de saúde da mulher trabalhadora, que atendam em horários compatíveis com a jornada de trabalho.
No âmbito municipal:
- Oferta de creches públicas integrais, inclusive durante as férias, a no máximo 2 km das residências ou com transporte garantido.
- Criação de comitê municipal de acompanhamento da adolescência, com foco em meninas grávidas e inclusão no programa Jovem Aprendiz.
- Elaboração de um Decreto Municipal intersetorial para inclusão de crianças com deficiência, articulação com o BPC-Escola e apoio às professoras da rede municipal.
- Parceria com o Tribunal de Justiça para implantação de monitoramento eletrônico em casos de violência doméstica, com tornozeleira para o agressor e dispositivo de segurança para a vítima.
- Criação do Plano Municipal de Enfrentamento às Violências Contra as Mulheres, com base em coleta de dados e monitoramento.
- Implementação de Unidade Móvel de Saúde Reprodutiva, com ginecologistas, enfermeiras e exames, atendendo zonas rurais, ocupações e mulheres em situação de rua.
- Criação de um hospice ou casa de acolhimento para cuidados paliativos e acompanhamento de mulheres com doenças crônicas até o fim da vida, com apoio às famílias no luto.
A 1ª Conferência Municipal de Políticas para Mulheres de Sete Lagoas representa um marco no compromisso com a igualdade de gênero, a justiça social e a participação cidadã. Ao reunir poder público e sociedade civil, o município dá um passo importante rumo à construção de políticas públicas efetivas, inclusivas e transformadoras para todas as mulheres.
