A Câmara Municipal de Sete Lagoas realiza hoje, terça-feira (17), uma sessão importante, com a votação de 85 pedidos de providência, requerimentos e moções, além de 34 projetos de lei e anteprojetos.
A reunião começa às 9h e vai até por volta das 12h. O debate pode ser acompanhado ao vivo pelas redes oficiais da Câmara de Sete Lagoas.
Confira alguns dos projetos que serão votados:
Projeto de Lei sobre desapropriação de imóvel na rua Policena Mascarenhas será votado nesta terça-feira
Nesta terça-feira (17), a Câmara Municipal de Sete Lagoas votará o Projeto de Lei do Poder Executivo que autoriza a indenização à empresa Bastos Empreendimentos Imobiliários Ltda. pela desapropriação de um imóvel localizado na Rua Policena Mascarenhas, no Bairro São Geraldo.
A área de 6.803,18 m² foi declarada de utilidade pública para a abertura de uma via coletora, conforme o plano viário do município.
A indenização será realizada por meio de doação em pagamento, com a troca por terrenos municipais avaliados em cerca de R$ 879 mil.
Projeto que regulamenta Bolsa Moradia Emergencial deve ser ampliado em Sete Lagoas
Nesta terça-feira, a Câmara Municipal de Sete Lagoas discutirá o Projeto de Lei de autoria do vereador Caio Valace, que propõe alterações na Lei Municipal nº 9.501/2023, que institui a Bolsa Moradia Emergencial. As modificações visam ampliar a assistência a pessoas e famílias que vivem em áreas de risco, como regiões propensas a enchentes ou desabamentos.
A principal mudança é que, caso o beneficiário não possua todos os documentos necessários, ele receberá o benefício por até três meses, com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social para regularizar sua situação. Além disso, o prazo de concessão da bolsa poderá ser prorrogado por até 12 meses, ou até que as condições que causaram a necessidade do benefício sejam resolvidas.
O objetivo é garantir maior suporte a quem já perdeu sua residência, evitando que fiquem sem assistência.
Vereador propõe projeto que valoriza músicos e garante mais transparência em couvert artístico
O vereador João Evangelista de Sete Lagoas apresenta, nesta terça-feira, um projeto de lei que visa garantir maior transparência nos estabelecimentos de lazer, como bares e restaurantes, que oferecem apresentações musicais ao vivo.
O projeto obriga esses locais a divulgar em um local visível e acessível a todos os seus frequentadores o percentual do couvert artístico efetivamente repassado aos artistas.
Além disso, o projeto cria o selo “Aqui se respeita o Músico”, que será concedido aos estabelecimentos que repassarem 100% do valor do couvert artístico diretamente aos músicos. A validade do selo será de um ano, podendo ser renovada.
A proposta visa, ainda, a valorização da classe artística e a construção de práticas mais justas, igualitárias e transparentes no município.
Política Municipal de Educação Alimentar Escolar e Combate à Obesidade será apreciada pelo Legislativo
O vereador Pastor Alcides apresentou um projeto de lei que estabelece diretrizes para a criação da Política Municipal de Educação Alimentar Escolar e Combate à Obesidade em Sete Lagoas. O objetivo da proposta é promover uma alimentação saudável desde a primeira infância, passando por crianças, adolescentes e suas famílias, com ações como a promoção de alimentos naturais e o incentivo à prática de atividades físicas.
O projeto também prevê a integração das escolas, com o uso de material didático nas atividades pedagógicas para educar sobre obesidade e hábitos alimentares saudáveis. A proposta ainda destaca a importância de parcerias com instituições e a participação da comunidade para alcançar esses objetivos.
A implementação das ações visa prevenir problemas como obesidade, diabetes, hipertensão, doenças cardíacas, e outros distúrbios relacionados à alimentação inadequada e ao sedentarismo.
