Na manhã desta terça-feira, 15 de outubro, aconteceu a posse dos novos membros do Conselho de Proteção Animal de Sete Lagoas, que atuarão pelos próximos dois anos em defesa do bem-estar animal no município. O Conselho, instituído pela Lei nº 9.108 de 2020 e modificado pela Lei nº 9.869 de 2024, é composto por representantes de diversas áreas, incluindo saúde, educação, meio ambiente, forças de segurança, mídia e organizações ligadas à proteção animal.
A cerimônia de posse, realizada online pela Prefeitura, reforçou o compromisso do Conselho com a implementação de políticas públicas voltadas à proteção animal. Entre as principais diretrizes já definidas pelos novos membros, destacam-se:
- Elaboração e implementação de políticas públicas: O Conselho se compromete a elaborar, aprovar, apoiar, avaliar e implementar ações que promovam a proteção e o bem-estar dos animais em Sete Lagoas.
- Promoção da legislação vigente: O grupo trabalhará para disseminar informações sobre as legislações relacionadas à proteção animal, além de promover conceitos modernos que ajudem os cidadãos a entenderem suas responsabilidades em relação aos direitos dos animais.
- Fiscalização e denúncias: O Conselho terá papel auxiliar na fiscalização do cumprimento das leis e normas técnicas que garantem o bem-estar animal, além de denunciar o descumprimento de qualquer peça jurídica relacionada à proteção animal.
- Combate aos maus-tratos: A fiscalização de situações de maus-tratos será uma das prioridades. O Conselho orientará a população e, em casos graves, exigirá o cumprimento das leis vigentes, contribuindo para a diminuição de abusos contra animais.
- Diálogo com os poderes públicos: Outro foco importante será o diálogo constante com os poderes executivo e legislativo, para criar e executar políticas públicas que favoreçam os animais.
- Divulgação de eventos e ações: O Conselho também se compromete a divulgar eventos e ações que possam contribuir para o bem-estar dos animais, além de envolver a comunidade e fortalecer a conscientização sobre o tema.
Essas diretrizes foram apontadas como um caminho a ser seguido pelos conselheiros, que estão em processo de definir o estatuto do Conselho, mas já demonstram engajamento nas ações de proteção animal.
Os novos membros empossados são:
Representando a Secretaria Municipal de Saúde:
- Efetivo: Bruna Rocha Martins Arêas
- Suplente: Ludmila Caetano de Moura
- Efetivo: Márcia Poliana Soares Mendes
- Suplente: Peter Alexsander da Silva
Representando a Secretaria Municipal de Educação:
- Efetivo: Virgínia Barbosa Figueiredo
- Suplente: Victória Lima Ferraz Gomes
Representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Agropecuária:
- Efetivo: Hellen Cristie da Rocha Queirós
- Suplente: Dilma Aparecida Nunes de Lima
Representando a Guarda Civil Municipal:
- Efetivo: Alonchalys Trindade Ribeiro
- Suplente: Sinval Gomes de Oliveira Filho
Representando a 5ª Companhia de Bombeiros Militar:
- Efetivo: Mateus Fontana Gomes Neves
- Suplente: Pedro Henrique Tavares Vieira Diniz
Representando o 25º Batalhão de Polícia Militar:
- Efetivo: Eloisa Cristina Garcia Figueiredo
- Suplente: Daniele Pereira da Silva
Representando o 5º Pelotão de Polícia Militar Ambiental de Sete Lagoas:
- Efetivo: Elber Gustavo Gonçalves dos Santos
- Suplente: José Evaristo dos Santos Junior
Representando a mídia local:
- Efetivo: Roberta Dutra Lanza
- Suplente: Márcia Regina de Faria
Representando os Protetores de Animais:
- Efetivo: Hederclif Christiano Koenig
- Suplente: Viviane Aparecida de Souza França
- Efetivo: Valéria Munaier e Silva
- Suplente: Jéssica Aparecida Nascimento Silva
Representando as Organizações da Sociedade Civil ligadas aos animais:
- Efetivo: Bianca Letícia de Abreu Alves
- Suplente: Geovana Aparecida de Abreu
- Efetivo: Kenia Antônia de Paula Lisboa
- Suplente: Telma Fátima de Jesus Lopes
Representando as Faculdades de Medicina Veterinária:
- Efetivo: Patrícia Helena Batista Silveira (UNIFEMM)
- Suplente: Sabrina Fernandes Rocha (UNIFEMM)
- Efetivo: Gabriella Santos (UNA)
- Suplente: Flávia da Silva Gonçalves (UNA)
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Sete Lagoas:
- Efetivo: Érika Lizandra Cavalcante Rodrigues
- Suplente: Lorena Figueiredo Santos
A partir de agora, o Conselho de Proteção Animal de Sete Lagoas está apto a atuar de forma ativa na defesa dos direitos dos animais, unindo forças para garantir um futuro mais seguro e digno para os animais do município.
