Novo decreto eleva o IPI dos cigarros, com reajustes previstos para setembro e novembro deste ano.
O governo federal, por meio de um decreto presidencial publicado na quinta-feira, 1º de agosto, no “Diário Oficial da União” (DOU), anunciou o aumento do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os cigarros nos próximos meses.
Conforme a nova regulamentação:
- O imposto aplicado à “vintena” de cigarros, ou seja, a cada 20 unidades, será reajustado de R$ 5 para R$ 6,5 a partir de setembro;
- Para os maços fechados, conhecidos como “ad valorem”, o percentual de 66,7% será mantido, mas a alíquota específica subirá de R$ 1,50 para R$ 2,25, a partir de novembro de 2024.
As empresas do setor de tabaco têm autonomia para decidir se repassarão ou não o aumento de tributos aos consumidores, embora seja comum que o acréscimo nos impostos resulte em elevação dos preços.
Histórico do imposto e projeções fiscais
Desde 2016, o IPI sobre cigarros estava congelado. No entanto, em uma entrevista concedida em junho deste ano, o secretário especial para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, já havia indicado que o governo provavelmente realizaria uma “atualização” das alíquotas. Segundo ele, era necessário encontrar um equilíbrio que permitisse maximizar a arrecadação sem estimular o contrabando.
Embora o governo não tenha divulgado o valor adicional que pretende arrecadar com essa medida, a estratégia está alinhada com os esforços da equipe econômica para aumentar a receita tributária e tentar alcançar as metas fiscais, como a eliminação do déficit primário.
“Imposto do pecado” e reforma tributária
Além do aumento do IPI, os cigarros também serão sujeitos ao “imposto do pecado” assim que a reforma tributária entrar em vigor. Esse imposto seletivo, destinado a produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, terá uma alíquota maior do que a padrão, estimada em cerca de 26%.
A regulamentação do “imposto do pecado” já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas ainda depende da aprovação do Senado Federal. A expectativa é que a votação aconteça ainda neste ano, com a cobrança do novo tributo prevista para começar em 2027. O objetivo é desestimular o consumo de produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, e outros itens considerados nocivos.
Fonte: g1
