Serviço digital facilita a liberação de automóveis em pátios credenciados.
Agora é possível solicitar o alvará de liberação para veículos removidos a pátios credenciados pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) diretamente pela internet. O serviço está disponível para todo o estado de Minas Gerais e atende veículos removidos por infrações administrativas.
Para utilizar o serviço, basta acessar o site da CET-MG e entrar na UAI Virtual, que centraliza diversos serviços de trânsito. Com a liberação on-line, os cidadãos podem resolver pendências sem precisar ir a uma unidade de atendimento presencial. Com o alvará em mãos, emitido digitalmente, é possível ir diretamente ao pátio credenciado para liberar o veículo.
Anteriormente, os proprietários de veículos removidos precisavam acessar o portal da CET-MG para obter informações sobre pendências e o endereço do pátio, resolver questões como pagamento de impostos e multas, e, depois, se dirigir a uma unidade de atendimento para solicitar o alvará. Esse processo era realizado na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Praça Sete, em Belo Horizonte, ou nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretran) no interior.
Para liberar o veículo, é necessário regularizar a pendência que motivou a remoção e quitar multas, taxas e outros encargos previstos na legislação. No pátio, também é necessário pagar as despesas de remoção e estadia. A consulta sobre o pátio para onde o veículo foi removido e os valores devidos pode ser feita no site da CET-MG.
Como funciona
Para utilizar o novo serviço, acesse o site www.transito.mg.gov.br. Clique na aba “Veículos”, depois em “Veículos removidos para o pátio” e, em seguida, “solicitar liberação de veículos removidos (Irregularidades)”. Finalmente, clique no botão “UAI Virtual” e autentique-se com a conta do Governo Federal – gov.br.
Para iniciar a solicitação, inclua a documentação necessária, conforme indicado na página do serviço. As solicitações enviadas até às 15h, de segunda a sexta-feira, serão analisadas no mesmo dia.
O sistema Protocolo Digital, da UAI Virtual, foi desenvolvido em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com a intermediação da Secretaria de Estado de Casa Civil (SCC).
O sistema permite interação com o cidadão para correções no processo, se necessário. Se houver pendências que impeçam a emissão do alvará, o proprietário será informado pelo atendente. Após regularizar as pendências e enviar os comprovantes, o alvará será emitido digitalmente, sem necessidade de comparecimento presencial à UAI ou Ciretran.
Os veículos apreendidos por impedimento judicial ou crimes de trânsito continuam com atendimento presencial.
Fonte: Governo de Minas